Direito do Consumidor

Direito do Consumidor


- Cobrança indevida de taxas, seguros, bolsa protegida praticado por Bancos.

- Negativação indevida. Inclusão indevida no SPC/SERASA.

- Corte do fornecimento de Agua, Luz, Telefone, Internet, gás.

- Compra pela internet não entregue no prazo ou que não foi entregue.

- Planos de saúde: Liminar, cobranças abusivas, cancelamento, aumento abusivo.

- Propaganda enganosa.

- defeitos apresentados após comprar Carro, moto, ônibus.

- Garantia contra defeito após compra de eletrodomésticos e eletrônicos: Celular, TV, geladeira, fogão.

- Devolução de mercadoria comprada pela internet.

- Problema com Banco, cartão de crédito enviado sem a solicitação, bloqueio de conta corrente ou poupança.

- Cobrança em dobro.

- Problemas com Escola, Faculdade e Curso.

- Problemas com companhias aéreas, hotéis, cruzeiros, pacotes de férias.

- Problemas com empréstimos, seguros, financiamentos, Consórcio.

- Dano material

- Dano Moral

– Atraso na entrega de bens adquiridos;

– Cobrança indevida;

– Produto com defeito;

– Serviço não entregue ou mal executado;

– Preço diferente do anunciado;

– Propaganda enganosa;

– Prazo de validade expirado;

– Cartão de crédito/cheque não solicitado;

– Aumento excessivo em mensalidades e planos;

– Juros abusivos;

– Venda casada;

– Não seguimento das normas técnicas;

– Extravio ou furto de bagagem/carga;

– Contratos com cláusulas abusivas;

– Risco à saúde do consumidor;

– Renegociação de dívidas;

– Consultoria preventiva jurídica (para fornecedores);

– Assessoria na publicidade dos produtos (fornecedores).


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